Política de privacidade

  1. SEUS DADOS SÃO SEUS
    Sabemos que se preocupa com os seus dados pessoais e sobre o modo como são utilizados, e queremos que confie na COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para utilizar os seus dados pessoais com cuidado.Esta Política de Privacidade irá ajudá-lo a compreender quais são os dados pessoais coletados, porque os coletamos e aquilo que fazemos com eles. Ao ler nossa Política de Privacidade, por favor tenha em consideração que o mesmo se aplica a toda COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.392.691/0001-44. Por favor dedique alguns instantes a conhecer as nossas práticas de privacidade e, caso tenha quaisquer questões, contate-nos através do e-mail escritorio@costaadvocacia.com, ou submeta-nos um pedido através do formulário “Fale Conosco” disponível no nosso website: www.costaadvocacia.com.Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, pela COSTA ADVOCACIA, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber nossas comunicações.Tentamos manter nossa Política tão simples quanto possível, mas caso não esteja familiarizado com os termos utilizados, tais como cookies, endereços IP, e browsers, então leia primeiro e entenda esses conceitos-chaves.Você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a utilização dos seus dados pessoais para marketing direto, quando não se incluir numa hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de um contrato ou ainda quando para fins de tutela da saúde. Veja aqui quais são os seus direitos e como os pode exercer.
  2. QUEM OS COLETA e COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?
    Quaisquer dados pessoais fornecidos ou coletados através de outras tecnologias de monitorização são tratados pela COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no Brasil inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.392.691/0001-44, com sede na Rua Presidente Prudente de Moraes, n.º 1.306, Bairro Santo Antonio, cidade de Joinville/SC, CEP: 89.218-000, e demais instituições afiliadas, parceiras e coligadas da COSTA ADVOCACIA.Esta política de Privacidade também se aplica ao conteúdo de marketing, incluindo ofertas e publicidade a produtos e serviços, que a COSTA ADVOCACIA (ou um fornecedor de serviços atuando em nosso nome) apresenta em websites, plataformas e aplicações de terceiros com base na sua informação de utilização do nosso site. Estes websites de terceiros terão geralmente as suas próprias Políticas, Termos e Condições de Privacidade. A COSTA ADVOCACIA recomenda que os leia antes de utilizar esses websites.As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela COSTA ADVOCACIA com: i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; ii) para proteção dos interesses da COSTA ADVOCACIA em qualquer tipo de conflito; iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.Ainda, a COSTA ADVOCACIA esclarece que suas informações também poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de serviço de armazenamento de informações em nuvem. Atualmente os dados são compartilhados com o(s) seguinte(s) parceiro(s):

    Parceiros Descrição do Serviço
    Google (Google Analytics) Armazenamento dos dados dos clientes e processos ajuizados ou não.

    O Usuário poderá fazer solicitações relativas a seus dados pessoais tratados pela COSTA ADVOCACIA encaminhando um e-mail para juridico@costaadvocacia.com ou submetendo um pedido através do nosso formulário “Fale Conosco” disponível no nosso website www.costaadvocacia.com. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de um prazo de 30 (trinta) dias corridos. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário, caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões).

  3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
    Dados pessoais têm relação com qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (“titular dos dados”). Considera-se identificada a pessoa física que pode ser devidamente individualizada com determinado dado pessoal, como CPF por exemplo. É considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica dessa pessoa singular. Exceto os dados pessoais tratados em decorrência de cumprimento de obrigação legal, para execução de um contrato ou, ainda, em razão da tutela da saúde, você não é obrigado a nos fornecer dados pessoais que solicitados, mas caso escolha não o fazer, poderemos não conseguir oferecer-lhe os nossos produtos e serviços, ou um serviço de alta qualidade ou responder a alguma questão que possa ter.
  4. MODO QUE UTILIZAMOS PARA COLETAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
    Poderemos coletar os dados pessoais de variadas fontes. Estas incluem:

    • Dados pessoais que nos fornece diretamente;
    • Dados pessoais que coletamos automaticamente, e
    • Dados pessoais que coletamos de outras fontes.

    Poderão ser solicitados os seus dados pessoais quando entrar em contato conosco. Poderemos partilhar os seus dados pessoais com as sociedades do seu grupo ou outras sociedades associadas/parceiras e utilizá-los de acordo com esta Política de Privacidade. Poderemos também associar estes dados com outra informação para melhorar os nossos produtos, serviços, conteúdo e até publicidade.

    Coletamos e guardamos também certos tipos de dados pessoais sempre que interagir conosco online. Por exemplo, utilizamos cookies e tecnologias de monitorização (para saber mais, consulte os nossos conceitos-chave de privacidade bem como a nossa Política de Cookies) para obter dados pessoais sempre que o seu navegador de internet adere aos nossos websites ou publicidades e a outros conteúdos oferecidos pela COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou em seu nome em outros websites.

    Exemplos dos tipos de dados pessoais que coletamos incluem endereço IP, ID do Dispositivo, dados de localização, informações sobre o computador e a ligação tais como o tipo e versão de browser, definições de fuso horário, tipos e versões de plug-ins utilizadas pelo browser, sistema operativo, e histórico que agregamos por vezes com informações similares de outros clientes.

    Durante parte da sua navegação nos nossos websites, poderemos também utilizar ferramentas de software para medir e recolher informações sobre a sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros de download, duração da visita a certas páginas, informação relativa à sua interação com elas, e os métodos utilizados para sair das mesmas. Poderemos também recolher informação técnica para nos ajudar a identificar o seu dispositivo para fins de prevenção à fraude e de diagnóstico.

    A COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.

    Desta forma, há o tratamento de dados pessoais i) fornecidos pelo próprio Usuário e ii) os coletados automaticamente.

    1. Informações fornecidas pelo Usuário: a COSTA ADVOCACIA coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas páginas, tais como nome completo, e-mail, número de telefone/celular, quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. A COSTA ADVOCACIA fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, avaliação de atendimentos, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o usuário dê consentimento para essa comunicação.
    2. Dados coletados automaticamente: a COSTA ADVOCACIA também poderá coletar uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal, a COSTA ADVOCACIA fará uso de algumas tecnologias, como cookies, pixeltags, beacons e local shared objects, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e preferências.

    É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

    Sobre onde forem coletados e como forem utilizados os seus dados pessoais para as finalidades mencionadas nesta Política ou para outros fins, o Usuário será informado previamente ou no momento da coleta.

    Quando apropriado, será solicitado o Consentimento do Usuário para o tratamento dos seus dados pessoais. Onde tiver fornecido o seu consentimento para as atividades de tratamento, terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento.

    A COSTA ADVOCACIA também coleta os seus dados pessoais para executar um contrato no qual é ou venha a ser parte. Por exemplo, necessitamos tratar os seus dados pessoais para entregar um produto ou um serviço que tenha adquirido.

    A COSTA ADVOCACIA ainda pode manter na base os seus dados pessoais quando necessário ao cumprimento de uma obrigação jurídica (por exemplo, uma obrigação fiscal ou uma ordem judicial para uma finalidade específica, para processos judiciais) que obriga a COSTA ADVOCACIA a tratar os seus dados.

    Por fim, a COSTA ADVOCACIA trata suas informações e dados pessoais para adequar o site às suas preferências, para prover os serviços solicitados por você e enviar-lhe informações sobre produtos e serviços. Ao se cadastrar na COSTA ADVOCACIA, você pode optar em receber determinadas informações por e-mail. Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

  5. QUANDO E COMO COLETAMOS “CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS”?
    Certas categorias de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, os dados genéticos, os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, os dados relativos à saúde ou relativos à vida sexual ou orientação sexual são classificados como “categorias especiais de dados pessoais” e têm proteção adicional.A COSTA ADVOCACIA, por natureza, não coleta dados relativos à sua saúde, mas limita tanto quanto possível as circunstâncias em que coletamos e tratamos estas categorias especiais de dados ao que for estritamente necessário, especialmente para fins de tutela da saúde, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, neste caso mais ainda no que se refere ao tempo de armazenamento dos dados.
  6. COMO PROTEGEMOS A PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS?
    Compreendemos a importância de tomar precauções adicionais para proteger a privacidade e segurança das crianças que utilizam os nossos produtos e serviços. No caso de tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, este deverá ser realizado em busca do melhor interesse para esse titular, ou seja, sendo dados pessoais de crianças, o tratamento deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.A COSTA ADVOCACIA por prestar serviços jurídicos, poderá em algum momento ser obrigada a coletar dado pessoal de crianças e adolescentes, tendo em vista a existência de ações na esfera cível que envolvam menores de idade, tais como: ação de investigação de paternidade, pensão alimentícia, etc. Portanto, a COSTA ADVOCACIA realizará o devido tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes conforme disposto no artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.Caso seja do nosso conhecimento que coletamos dados pessoais de uma criança sem o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, iremos apagar esses dados pessoais assim que tomado conhecimento desse fato. Por vezes utilizamos os seus dados pessoais para efetuar verificações de idade e fazer cumprir quaisquer restrições etárias.
  7. PARA QUE FINALIDADE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?
    Nós coletamos e tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades específicas e limitadas. Por exemplo, para cumprimento de atividades de um contrato, para cumprimento de uma obrigação legal, para processar os seus pagamentos, para avaliar e lidar com quaisquer reclamações, para desenvolver e melhorar os nossos produtos, serviços, métodos de comunicação e a funcionalidade dos nossos serviços ofertados, para lhe oferecer o melhor, assim como eventual publicidade direcionada e recomendações de produtos. Além disso, poderemos eventualmente tratar os seus dados pessoais utilizando de meios automatizados. Uma decisão automatizada é uma decisão tomada em exclusivo por meios automáticos, onde nenhum humano está envolvido no processo de decisão que envolve os seus dados pessoais.
  8. DEFINIÇÕES DE PERFIS
    Utilizamos os seus dados pessoais para construir perfis. Criamos perfis através da análise da informação sobre a sua navegação online, as pesquisas e hábitos de aquisição de serviços, e as suas interações com as comunicações das nossas marcas, através da construção de segmentos (criação de grupos que partilham características comuns) e colocação dos seus dados pessoais em um ou mais segmentos.Estes segmentos são para personalizar o website www.costaadvocacia.com e as nossas comunicações à sua medida (tais como mostrar-lhe conteúdo relevante quando visita o nosso site, ou em um newsletter que lhe seja dirigida), e para lhe exibir ofertas e publicidade relevantes de nossas marcas em nossos sites, e em websites de terceiros. Os segmentos podem ser também utilizados para campanhas de terceiros no nosso website.Criamos perfis com os seus dados desde que nos tenha dado o seu consentimento para o fazermos, por exemplo, aceitando a colocação de cookies no seu navegador de internet ou subscrevendo newsletters indicando o recebimento em seu e-mail.Pode em qualquer momento retirar o seu consentimento para impedir a utilização dos seus dados pessoais deste modo, utilizando a seção gerir cookies da nossa Política de Cookies ou cancelando a subscrição para a utilização do seu endereço de e-mail caso se tenha se registado no nosso website ou subscrito em alguma newsletter publicitária.Recolhemos dados com o seu consentimento:

    • No nosso website de acordo com aquilo que visualiza e o modo como interage com o nosso conteúdo;
    • Na nossa publicidade digital que apresentamos em plataformas sociais e outros websites;
    • Nos formulários que preencham online e nos enviem com os seus interesses;
    • Caso tenha solicitado um de nossos contatos por e-mails ou comunicações via WhatsApp, da nossa parte é efetuado um registo quando os abre, lê, ou clica no seu conteúdo para ver aquilo que lhe interessa, para que possamos oferecer mais conteúdo que pensamos ser do seu agrado;
    • Utilizamos estes dados para determinar aquilo que gosta e o que não gosta;
    • Com base nessas informações de perfil, poderemos também oferecer-lhe publicidade que pensamos que irá gostar e deseja ver uma vez que visualiza os conteúdos que disponibilizamos no nosso site;
    • Por vezes, com o seu consentimento, poderemos utilizar a sua localização atual para lhe oferecer publicidade referente a eventos locais que pensamos serem do seu interesse;
    • Poderemos também utilizar informações fornecida a terceiros selecionados e cuja partilha tenha sido consentida para identificar pessoas que pensamos terem interesses semelhantes aos seus e que acreditamos estarem interessados em publicidade similar.
  9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAIS DE DADOS
    A COSTA ADVOCACIA não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países; contudo, os serviços de terceiros de que se utiliza podem realizar transferências para outros países.A COSTA ADVOCACIA tem sua sede no Brasil e os dados que coleta são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.Assim, os dados pessoais são compartilhados dentro da COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ou com terceiros para os propósitos descritos neste Termo de Privacidade. Apenas enviaremos dados pessoais coletados no Brasil a países estrangeiros nas seguintes circunstâncias:

    • Para seguir as suas instruções;
    • Para cumprir com um dever legal ou
    • Para trabalhar com agentes e consultores que nos ajudam a administrar os nossos negócios e serviços. Caso efetue uma transferência internacional de dados pessoais, asseguraremos que estes dados estejam protegidos do mesmo modo como se estivessem sendo utilizados no Brasil.

    A COSTA ADVOCACIA informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail através do e-mail juridico@costaadvocacia.com ou submeta um pedido através do nosso formulário “Fale Conosco” disponível no nosso website www.costaadvocacia.com ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas para este fim.

  10. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
    Levamos muito a sério a segurança dos seus dados pessoais. Envidamos todos os esforços para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação. As nossas medidas incluem a implementação de controles de acesso apropriados, investindo na mais recente Capacidade de Segurança da Informação para proteger os nossos ambientes informatizados, assegurando a criptografia bem como a anonimização dos dados pessoais sempre que possível.O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido entre os nossos colaboradores e advogados em função da necessidade de conhecimento e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade quando processados por terceiros.
  11. COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
    Manteremos os seus dados pessoais durante tanto tempo quanto deles necessitarmos para a finalidade para a qual são tratados. Por exemplo, quando efetuar uma aquisição de nossos produtos ou serviços, manteremos os dados relativos à sua adesão, para que possamos cumprir o contrato específico que celebrou ou ainda uma lei ou norma regulamentadora específica que exija o seu armazenamento.Manteremos os seus dados pessoais durante um período que nos permita lidar ou responder a quaisquer queixas, questões ou preocupações relativas à adesão. Guardamos os dados identificáveis que coletamos diretamente para fins específicos, durante o mínimo tempo possível, após o qual tomaremos medidas para os apagar definitivamente.Reveremos ativamente os dados pessoais que detemos e apagaremos de modo seguro, ou em alguns casos anonimizaremos, quando cessar a obrigação legal, comercial ou do consumidor para que sejam mantidos.
  12. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
    Você é titular de um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados. Poderá exercer esses direitos em qualquer momento.Fornecemos abaixo um resumo geral desses direitos, juntamente com aquilo que implicam para si. Pode exercer os seus direitos enviando-nos um e-mail juridico@costaadvocacia.com ou submetendo um pedido através do nosso formulário “Fale Conosco” disponível no nosso website www.costaadvocacia.comExistem vários direitos sobre o modo como os seus dados são tratados, e você pode exercer esses direitos a qualquer momento. Fornecemos abaixo uma visão geral desses direitos, juntamente com aquilo que implicam para si.

    • O direito à informação:
      O titular dos dados tem direito a que lhe seja concedida informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, sobre o modo como utilizamos os seus dados pessoais e sobre os seus direitos. Nestes termos, apresentamos essa informação nesta Política de Privacidade.
    • O direito de acesso e retificação:
      O titular dos dados tem direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como a retificar os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou a completá-los caso os mesmos se mostrem incompletos. Compreendemos a importância destes direitos e caso os deseje exercer, por favor contate-nos.
    • O direito à portabilidade dos dados:
      Os dados pessoais que nos facilitou podem ser portáveis. Isto significa que poderão ser transferidos, copiados ou transmitidos eletronicamente em certas circunstâncias.
    • O direito ao apagamento dos dados:
      Em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada. Caso deseje apagar os seus dados pessoais, por favor informe-nos e tomaremos as medidas razoáveis para responder ao seu pedido de acordo com os requisitos legais. Caso os dados pessoais que coletamos deixem de ser necessários para qualquer fim e não formos por contrato ou por lei obrigados a mantê-los, desenvolveremos os nossos melhores esforços no sentido de os eliminar, destruir ou anonimizar definitivamente.
    • O direito à limitação do tratamento:
      Em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais.
    • O direito de oposição:
      O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Nomeadamente, quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização (ex. receber e-mails de notificação nossos ou ser contatado com potenciais oportunidades variadas).
    • O direito a apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
      Tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais.
    • O direito a retirar o consentimento:
      Caso tenha dado o seu consentimento à nossa utilização dos seus dados pessoais, o titular tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento (a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado), comunicando-nos a sua intenção através dos contatos fornecidos acima.
    • Direitos relacionados com a tomada de decisões automatizadas:
      O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos. Em particular, tem o direito de: revisão da decisão; expressar o seu ponto de vista; obter uma justificação da decisão obtida após uma avaliação; e contestar tal decisão. Qualquer informação complementar ou aconselhamento sobre os seus direitos podem ser obtidos através da entidade reguladora da matéria de proteção de dados.
  13. POR QUANTO TEMPO A COSTA ADVOCACIA ARMAZENA OS SEUS DADOS?
    A COSTA ADVOCACIA manterá os dados pessoais dos Usuários somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da COSTA ADVOCACIA. Sempre que houver a eliminação ou a inutilização de seus dados pessoais, o Usuário será informado via e-mail ou outra forma de contato que escolher dentre as disponibilizadas pela COSTA ADVOCACIA para este fim.Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
  14. COMO A COSTA ADVOCACIA UTILIZA OS COOKIES?
    Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o Site da COSTA ADVOCACIA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.A COSTA ADVOCACIA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de Páginas, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.Cookies Necessários: Esses cookies ajudam a COSTA ADVOCACIA a entender como os visitantes interagem com as Páginas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.Cookies Funcionais: Esses cookies permitem que as Páginas se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.Cookies de Marketing: Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada nas Páginas. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas, os sites que o Usuário visitou e a COSTA ADVOCACIA poderá compartilhar estas informações com terceiros.A qualquer momento, o Usuário poderá apagar os cookies do Site utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, seguem links correspondentes:

    Internet Explorer:
    Excluir e gerenciar cookies
    Mozilla Firefox:
    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
    Google Chrome:
    Ativar ou desativar cookies – Computador – Ajuda do Conta do Google
    Safari:
    https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

     

  15. COMO ACIONAR A COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ?
    Caso tenha quaisquer questões ou preocupações sobre o nosso Termo de Privacidade, ou sobre o tratamento de dados ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor contate-nos através do e-mail juridico@costaadvocacia.com ou submeta um pedido através do nosso formulário “Fale Conosco” disponível no nosso website www.costaadvocacia.com.
  16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    A COSTA ADVOCACIA busca manter-se em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Por isso, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, será publicada tal atualização e possivelmente requerido um novo consentimento.
  17. LEGISLAÇÃO E FORO
    Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 07 de julho de 2022.